Categories: Política

STF decide que jornal será culpado por entrevistas em caso de má-fé

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20), em Brasília, reformular a tese do julgamento no qual a Corte admitiu a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputadas declarações falsas a terceiros. 

Em novembro de 2023, o STF admitiu a responsabilização das empresas jornalísticas nos casos em que ficar configurada a má-fé na divulgação de declarações falsas de um entrevistado. 

Após a decisão, entidades de defesa da liberdade de imprensa pediram ao Supremo ajustes no entendimento para evitar brechas para a censura por meio de decisões judiciais. 

Na decisão proferida hoje, os ministros ajustaram a tese de julgamento para excluir a possibilidade de responsabilização no caso de declarações falsas de entrevistados durante entrevistas ao vivo.

Os ministros também decidiram que empresas jornalísticas devem retirar das plataformas digitais entrevistas com declarações falsas. A medida deverá ser cumprida mediante remoção por conta própria (de ofício) ou notificação da vítima e vale para a reprodução de reportagens com acusações falsas replicadas nas redes sociais. 

Durante o julgamento, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que as empresas jornalísticas só vão responder por danos morais em caso de má-fé ou negligência na apuração de veracidade dos fatos. 

“O veículo só é responsabilizado por entrevista dada por terceiro em caso de dolo e culpa grave. Em regra geral, o veículo não é responsabilizado por entrevista dada por terceiro”, afirmou.

Processo

A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995.

Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável por um atentado a bomba no aeroporto do Recife, em 1966, durante a ditadura militar.

Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo a defesa, o jornal reproduziu afirmação falsa contra Zarattini e o apresentou à opinião pública como criminoso.

O Diário de Pernambuco alegou no processo que a publicação da entrevista se deu no âmbito da liberdade de imprensa, protegida pela Constituição.

O jornal foi condenado – em primeira instância – ao pagamento de indenização de R$ 700 mil. Em seguida, o Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou a condenação do jornal e entendeu que o periódico apenas reproduziu as falas de Wandenkolk Wanderley e não fez qualquer acusação a Zarattini. 

all

Recent Posts

TRF1 suspende nomeação feita por Fernando Carvalho na UFMA e expõe falha de gestão na Reitoria

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, por unanimidade, os…

5 dias ago

⚽ MEMÓRIA ESPORTIVA | COPA NZOZINHO SANTOS DE BASE CELEBRA 76 ANOS DO GIGANTE DA VILA PASSOS

A história do futebol maranhense ganha mais um capítulo de celebração neste sábado (14), a…

1 semana ago

Gestão Vinicius Vale atinge 100% dos itens essenciais e conquista selo ouro de transparência

 Município alcançou 85,8% no índice geral e cumpriu 100% dos itens essenciais na avaliação dos…

2 semanas ago

prefeitos articulam apoio a Lula com Grupo Brandonista e Camarão

O segundo turno da eleição presidencial começa a movimentar os bastidores da política maranhense e…

2 meses ago

Orleans Brandão vota em Colinas ao lado da família e manifesta confiança na vitória

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), votou às 9h deste domingo (4),…

2 meses ago

Reta final consolida campanha de Cricielle nas ruas, nos municípios e nas redes

Após meses de agendas pelo Maranhão, candidatura chega aos últimos dias antes da votação combinando…

2 meses ago