Categories: Política

Termina hoje prazo para empresas negociarem dívida com União

Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que empresas com dívida ativa com a União de valor inferior a R$ 45 milhões aproveitem as condições especiais para regularização de débitos.

A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A adesão deve ser feita exclusivamente pelo site Regularize. O desconto pode chegar a 65% dos juros, multas e encargos. O valor devido pode ser parcelado em até 114 parcelas mensais.

Segundo o CNJ, a negociação pode ser feita inclusive nos casos em que houver processos judiciais em andamento, ou nos casos em que parcelamentos anteriores tenham sido cancelados ou com a cobrança temporariamente suspensa.

“Instaurada em 2020, a transação tributária foi concebida como uma política pública de fiscalidade, buscando a regularização consensual de débitos considerados de difícil recuperação ou que o contribuinte não tenha total capacidade de pagamento para cumprir suas obrigações”, informou o CNJ.

A ideia é a de, por meio da renegociação em melhores condições, viabilizar o funcionamento das empresas, de forma a preservar empregos, estimular a economia e garantir dinheiro para políticas públicos.

all

Recent Posts

TRF1 suspende nomeação feita por Fernando Carvalho na UFMA e expõe falha de gestão na Reitoria

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, por unanimidade, os…

5 dias ago

⚽ MEMÓRIA ESPORTIVA | COPA NZOZINHO SANTOS DE BASE CELEBRA 76 ANOS DO GIGANTE DA VILA PASSOS

A história do futebol maranhense ganha mais um capítulo de celebração neste sábado (14), a…

1 semana ago

Gestão Vinicius Vale atinge 100% dos itens essenciais e conquista selo ouro de transparência

 Município alcançou 85,8% no índice geral e cumpriu 100% dos itens essenciais na avaliação dos…

2 semanas ago

prefeitos articulam apoio a Lula com Grupo Brandonista e Camarão

O segundo turno da eleição presidencial começa a movimentar os bastidores da política maranhense e…

2 meses ago

Orleans Brandão vota em Colinas ao lado da família e manifesta confiança na vitória

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), votou às 9h deste domingo (4),…

2 meses ago

Reta final consolida campanha de Cricielle nas ruas, nos municípios e nas redes

Após meses de agendas pelo Maranhão, candidatura chega aos últimos dias antes da votação combinando…

2 meses ago