Plenário aprova PL que garante prioridade no atendimento psicológico aos cuidadores de pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência necessitam de todo o suporte, não apenas do poder público, mas da sociedade de forma geral. No entanto, poucas são as atenções voltadas aos cuidadores que se dedicam de forma integral ao trabalho de assistir outros indivíduos. Foi nesse sentido que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) aprovou um projeto de lei que garante uma assistência psicológica prioritária aos cuidadores das pessoas com deficiência.

De autoria do deputado Wellington do Curso (sem partido), o Projeto de Lei 292/2023 dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às pessoas que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência. A matéria foi aprovada na manhã desta quarta-feira (4), durante a realização da sessão plenária, e segue agora para a sanção do governador Carlos Brandão (sem partido).

Cuidar de quem cuida

O projeto de lei vem para atender as pessoas que muitas vezes são invisibilizadas e se anulam para se dedicar ao cuidado integral daqueles que têm algum tipo de deficiência. O Instituto DataSenado, com base em informações do Ministério da Economia, mostrou recentemente em um estudo que a atividade de cuidador familiar tem implicações emocionais, sociais e profissionais.

Segundo o levantamento, há uma percepção de “anulação” do indivíduo, já que 79% dos participantes da pesquisa não trabalham, sendo que a maioria dentre eles (60%) afirmou que gostaria de trabalhar e 80% disseram que não trabalhar prejudica a renda familiar. Além disso, os cuidadores profissionais se queixaram de agravos físicos e emocionais relacionados à jornada excessiva.

Para o deputado Wellington do Curso, o objetivo deste projeto de lei é garantir prioridade de atendimento psicossocial aos cuidadores integrais de pessoas com deficiência, uma vez que é amplamente conhecido o impacto físico e mental que sofre uma pessoa que tem a responsabilidade de cuidar, em tempo integral, de um familiar, principalmente se é alguém com condições crônicas severamente incapacitantes. 

“Esses cuidadores submetidos à intenso sofrimento necessitam de apoio psicológico para conseguirem suportar um cotidiano extremamente desgastante, lidar com uma sociedade excludente e perceberem a importância de também cuidarem da própria saúde”, pontuou o deputado na justificativa do projeto.