Às margens da Floresta da Tijuca, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, está um dos sistemas de abastecimento e escoamento de água mais antigos do país. As canaletas, que conduzem as águas do Rio dos Macacos até áreas urbanas da cidade, datam dos anos 1820 e são usadas até os dias de hoje. Útil ao longo de diferentes períodos históricos, o sistema mostra a importância da preservação da natureza para que o abastecimento de água seja mantido, uma lembrança importante no Dia Mundial da Água, celebrado neste sábado (22).

“Quando se fala do caminho das águas, é literalmente desse caminho que é percorrido pelas águas. E ela está aqui o tempo todo”, diz a estudante de biologia Catarina Albuquerque, que, na sexta-feira (21), conduziu a trilha guiada As águas do Jardim Botânico. Catarina mostrou ao grupo que acompanhava a visita que estavam rodeados de canaletas por onde a água corria.

“A gente sente que aqui é mais fresco, a gente sente que aqui é úmido. A gente está conseguindo ver várias canaletas aqui em volta do chafariz central, que se estendem ao longo do parque inteiro. É muito eficiente. E fica de legado histórico, porque o Jardim Botânico acompanha toda a história do Brasil”, explica Catarina.

Chafariz central do Jardim Botânico do Rio de Janeiro – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O passeio foi oferecido ao público pelo Jardim Botânico por conta do Dia Mundial da Água. O trajeto percorrido conta a história do sistema de águas, percorre estruturas ainda usadas e discute a preservação da natureza e a ocupação humana.

Percurso das águas

A iniciativa de construir esse percurso para as águas que corriam da nascente do Rio dos Macacos, próxima à Vista Chinesa, no Parque da Tijuca, foi de Frei Leandro do Sacramento, primeiro diretor botânico da instituição. A água é conduzida para garantir a umidade do local, e a irrigação abastece pontos de hidratação e chafarizes, que não precisam de bombas para funcionar – como o Jardim Botânico está em uma área mais baixa que a nascente, o declive impulsiona o fluxo para que água jorre naturalmente.

As canaletas servem ainda para escoar a água das chuvas e reduzir os alagamentos, que são frequentes na região. As águas chegaram a ser usadas ao longo da história para mover os pilões que misturavam carvão, enxofre e salitre para formar munição na Fábrica de Pólvora, localizada no Jardim Botânico e construída pela coroa portuguesa, quando a corte foi transferida para o Brasil, em 1808. A fábrica funcionou até 1831, quando foi desativada por conta de explosões. A estrutura pode ser visitada até hoje e fez parte do percurso da trilha das águas.

Além de passar pela Fábrica de Pólvora, a trilha guiada apresentou aos visitantes o Aqueduto da Levada, uma estrutura semelhante aos famosos Arcos da Lapa, na região central da cidade, mas bem menor. O aqueduto, construído em 1853, era usado para disciplinar o curso das águas.

Sistema de canaletas desce a água do Parque Nacional da Tijuca para o Jardim Botânico Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Essa água percorre toda essa trilha da Mata Atlântica, percorre o Jardim Botânico, passa pelo Jockey [localizado na zona sul da cidade] e deságua na Lagoa Rodrigo de Freitas. Só que, quando chove muito, o fluxo da água aumenta muito. O Jockey tem uma comporta que eles podem fechar para evitar que alague. Quando chove muito, eles fecham essa comporta, e, aí, o que é alaga é a rua”, conta Catarina.

Outro ponto visitado foi o Lago Frei Leandro, um lago criado tanto com o intuito paisagístico como para abrigar plantas como as vitórias-régias. No percurso, também foi recordado quem de fato construiu esse sistema para as águas: pessoas escravizadas.

“O lago foi todo escavado. Ele teve esse intuito de ser paisagístico. A gente tem essa composição bonita das flores, das plantas. E ele levou o nome de Frei Leandro. Foi o Frei Leandro que cavou tudo sozinho? Claro que não foi isso que aconteceu. Estão vendo aquela árvore com uma placa ali embaixo? É uma jaqueira. O Frei Leandro ficava sentado embaixo dessa jaqueira, e os escravizados cavavam tudo, obviamente”, ressaltou, Catarina.

Lago com vitórias-régias é uma das principais atrações do Jardim Botânico Tânia Rêgo/Agência Brasil

Natureza e ocupação humana

A trilha passa por trechos de Mata Atlântica, dando destaque tanto à flora quanto à fauna local e mostrando a importância da preservação da natureza. Um grupo de macacos-prego, por exemplo, acompanhou parte das explicações dadas e encantou os visitantes.

“Você precisa conhecer para se interessar em preservar. Então, quando a gente vê as pessoas demonstrando interesse, mesmo que seja um grupo pequeno, mesmo que seja só uma pessoa ouvindo, dá aquela pontinha de esperança, porque a gente não pode desistir de acreditar num futuro melhor, né?”, diz Catarina à Agência Brasil após o fim da visita.  

“Mesmo que tudo vá contra, mesmo que tudo indique o contrário, a gente tem que se agarrar em alguma coisinha. Então, a gente tenta fazer esse trabalho de formiguinha, que é falar: ‘Poxa, você não liga para essa árvore, mas você conhece a história dessa árvore? Você sabe que essa árvore faz isso, isso e isso. Isso muda totalmente a visão na pessoa”, complementa a estudante. 

Rio dos Macacos abastece o Jardim Botânico do Rio de Janeiro Tânia Rêgo/Agência Brasil

O gestor ambiental Caco Sawczuk, que é supervisor geral de campo da Coordenação da Conservação da Área Verde do Jardim Botânico, e acompanhou a visita, ressalta que conhecer a natureza é importante para entender fenômenos que impactam diretamente as pessoas, como as inundações que ocorrem frequentemente na região. 

“A questão da inundação já é conhecida no Rio de Janeiro. Tem muita região aterrada. A própria Lagoa Rodrigo de Freitas tinha o dobro do tamanho. Quando chove, essa água volta para lá. Você pega um dia de muita chuva com um dia de maré alta na praia, a água não sai. Não tem como não inundar”, diz.

Para um dos visitantes, o estudante de ciências sociais João Novello, a água representa a ligação de ambientes de natureza com ambientes urbanos. Ele se interessou pela visita para entender melhor como isso foi feito no Jardim Botânico ao longo da história.

“[O interesse] veio de uma preocupação ambiental, de pensar como as cidades podem se combinar com a natureza de uma forma menos predatória”, diz. “Agora, eu me interessei pela água como essa mediação da natureza com a cidade, que atravessa esses dois tipos de ambiente de diferentes formas, seja pelas infraestruturas, seja como fonte mesmo de lazer, de paisagismo”.

Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água, em 22 de março, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de chamar atenção para as questões sobre os recursos hídricos do planeta.

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro foi fundado em 13 de junho de 1808. A instituição surgiu de uma decisão do então príncipe regente português, D. João VI, de instalar uma fábrica de pólvora e um jardim para aclimatação de espécies vegetais originárias de outras partes do mundo. 

Atualmente, o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro é um órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e é considerado um dos mais importantes centros de pesquisa mundiais nas áreas de botânica e conservação da biodiversidade.

O projeto de lei (PL) que prevê a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, se aprovado pelo Congresso Nacional, aproxima o Brasil do sistema tributário de países mais igualitários, como França e Alemanha. A avaliação é da professora de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Clara Zanon Brenck.

“Países mais igualitários, como os mais desenvolvidos da Europa, tendem a tributar de maneira mais progressiva. O Brasil, fazendo essa mudança, vai se aproximar desses países”, disse à Agência Brasil.

Na última terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso o PL. Além de isentar do imposto de renda o trabalhador que recebe até R$ 5 mil mensais, o texto cria descontos na tributação para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Em contrapartida, a proposta cria alíquota de cobrança de imposto para pessoas com renda superior a R$ 600 mil anuais – média de R$ 50 mil mensais. Essa cobrança dos mais ricos proporciona o que os especialistas chamam de neutralidade fiscal, ou seja, o que o governo deixará de arrecadar das pessoas com menores renda será compensando cobrando dos ricos.

>> Entenda aqui a reforma do imposto de renda enviada ao Congresso

Nas contas do Ministério da Fazenda, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar IR, o que representa uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões.

Esse valor será compensado com a cobrança de imposto de 141,3 mil pessoas. Na base de cálculo da renda desses contribuintes serão incluídos rendimentos atualmente isentos, como dividendos (distribuição de lucros de empresas).  

Ainda segundo a Fazenda, nove em cada dez brasileiros que pagam IR terão isenção total ou parcial. Dos declarantes do IR, mais de 26 milhões (65%) não vão pagar nada. Já a tributação sobre altas rendas atingirá 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população.  

Justiça tributária

A economista Clara Brenck explica que justiça tributária é a ideia de que “quem recebe mais vai pagar mais proporcionalmente à sua renda”.

Ela exemplifica que, se uma pessoa recebe R$ 5 mil e paga R$ 500 de imposto de renda, isso representa 10% da renda. Se uma pessoa que ganha R$ 500 mil paga R$ 50 mil, isso também representa 10%, e é um caso em que não há justiça tributária.

“Você tem as pessoas pagando o mesmo tanto de imposto, independentemente da sua renda”, aponta a professora, que também é pesquisadora do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ela, ao lado de políticas de distribuição de renda, a justiça tributária é um elemento “muito importante” para a redução da desigualdade de um país.

Cobrança no topo

Para a professora, as mudanças propostas caminham para redução da desigualdade, mas ainda não são suficientes. Cálculos do Made apontam maior efetividade caso a alíquota dos ricos ficasse próxima de 15%. Isso faria com que os mais ricos e a maior parte da população que paga imposto sentissem no bolso a mesma carga tributária efetiva ─ o que a pessoa realmente paga de imposto no fim das contas.

Ao defender a proposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem demonstrado que a alíquota efetiva da classe média é de cerca de 10%.

“O grande mérito dessa proposta é que ela abre uma avenida para a gente discutir justiça tributária”, afirmou Haddad na quinta-feira (20), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A professora Brenck avalia que é adequado determinar o piso de renda de R$ 50 mil mensais como alvo da tributação progressiva, mas acha que não são necessariamente super-ricos. “A gente não pode chamá-los de super-ricos”, diz, antes de emendar: “é mais do que justo essas pessoas passarem a pagar mais e ir aumentando progressivamente”.

Outro fator que impede mais igualdade, diz a professora da UFMG, é a tributação indireta, que faz com que consumidores paguem imposto na hora de comprar produtos e serviços. Isso faz com que pessoas de baixa renda paguem, proporcionalmente, mais imposto que os ricos.

Clara Brenck afirma que a primeira parte da reforma tributária, que unificou tributos e teve a regulamentação sancionada no começo deste ano, não resolveu o problema pelo fato de os dois temas terem sido tratados separadamente.

“A partir do momento em que você separa a reforma indireta da reforma da renda, você mantém a proporção da reforma indireta na carga tributária total, e é esse o problema”, avalia.

“Tinha que mexer nessa composição do quanto [da arrecadação] que vem do imposto direto da renda e quanto que vem do indireto. Fazendo as duas reformas separadas, você não consegue mudar as proporções”, complementa.

A economista defende também que haja, ao longo do tempo, a correção pela inflação do valor das faixas de renda que sofrem a tributação. “Para continuar atingindo os estratos de renda que a gente quer. O que chamamos de super-ricos hoje vai ser diferente daqui a 10 anos”.  

Desigualdade de renda

No Brasil, a renda dos 10% mais ricos é 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O esforço para reduzir a desigualdade é uma das bandeiras do governo para convencer o Congresso a aprovar o projeto de lei.

“Nós figuramos entre as dez piores distribuições de renda do mundo. É isso que nós temos que explicar para a sociedade. O Brasil está entre os dez países com pior distribuição de renda do mundo”, citou Haddad no Bom Dia, Ministro.

“Tem muita gente que tem renda que concorda com a justiça social. Não é porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar em um projeto justo. Você pode ter certeza, muita gente ali [representada no Congresso], empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe que ele é justo”, espera.

Tramitação

O texto enviado pelo governo ao Congresso passará a valer se for aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Nesse caminho, a matéria pode sofrer alteração por parte dos parlamentares.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Congresso terá a sensibilidade para ver o alcance social da proposta, mas não descartou alterações no sentido da melhoria das medidas.

O analista da Tendências Consultoria, João Leme, disse à Agência Brasil que o PL “pode ser considerado um avanço em termos de justiça tributária” e corrigir algumas distorções próprias da dinâmica brasileira, como o fato de os estratos mais ricos terem a maior parte da renda isenta, como no caso de dividendos.

Mas ele adverte que há o risco de, no Congresso, não haver a aprovação da parte que trata da tributação dos mais ricos.

“Há risco de que esses mecanismos de contrapartida fiscal acabem sendo diluídos ou excluídos durante a tramitação legislativa, o que tornaria a medida um tiro no pé, dado que o custo fiscal não seria propriamente equalizado, aumentando a incerteza fiscal, deteriorando expectativas e complicando o frágil equilíbrio político e econômico do governo”, analisa. “A expectativa é que as equipes de articulação do governo pressionem pela manutenção desses contrapesos”.

Extremos da pirâmide social

O pesquisador Marcos Hecksher, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, considera que a parte mais importante e desafiadora do PL é fazer com que os que ganham mais de R$ 50 mil mensais em média passem a pagar mais imposto.

Para ele, tornar a tributação mais progressiva, sem tantas isenções e desonerações para os mais ricos, é essencial para a redução das desigualdades, de forma “que permita ao país cumprir um de seus objetivos fundamentais estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988, que é reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Hecksher, especialista em desigualdade de renda, adverte que a proposta governista beneficia diretamente “quem está no meio da distribuição de renda, não na base”. Dessa forma, ele chama atenção para a parte do Orçamento dos governos dedicada a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

“A redução das desigualdades de renda realizada de 2001 a 2014 foi muito concentrada em aumento de gasto público destinado aos mais pobres”, cita.

A edição inédita do Xodó de Cozinha, exibido pela TV Brasil neste sábado (22), às 13h, mostra os diversos usos das Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs) como alternativa para enriquecer o cardápio. Para falar do assunto, a chef Regina Tchelly recebe a culinarista Áurea Andrea.

Durante o programa, a apresentadora e a convidada explicam que as PANCs são saudáveis, acessíveis e gostosas, além de belas. Muitas espécies crescem discretamente em paredes, vielas e praças.

Regina e Áurea mostram que com as PANCs a criatividade voa longe, seja em pratos salgados, doces ou bebidas. Enquanto cozinham, elas destacam o poder da alimentação com as plantas.

Ao longo do episódio, as duas preparam tapioca de flores e moqueca pancadona. Outra receita elaborada no programa deste sábado é o bolo de chaya, planta da família da mandioca, também chamada de espinafre de árvore. Devido a seus altos valores nutricionais, a chaya é considerada um super alimento.

O conteúdo original da emissora pública prioriza a alimentação saudável, nutritiva, de baixo custo e com uso integral dos alimentos. O Xodó de Cozinha pode ser acompanhado no YouTube do canal e fica disponível no app TV Brasil Play.

 Sobre o Xodó de Cozinha

Apresentado pela chef Regina Tchelly na TV Brasil, o programa Xodó de Cozinha busca incentivar a alimentação saudável e de baixo custo. A temporada de estreia tem 26 episódios. Cada edição conta com um convidado especial para preparar receitas com um alimento específico e conversar sobre um tema. A produção recebe personalidades como Bela Gil, André Trigueiro e Sidarta Ribeiro, entre outros.

Com seu afeto e carisma, a chef Regina Tchelly tem uma linguagem bastante característica para cativar o público e os entrevistados da nova atração televisiva. “Os convidados são incríveis e fico feliz de estar reunida com tanta gente que está fazendo acontecer, mostrando que é possível comer bem, de forma saudável e acessível”, conta.

Os assuntos discutidos na produção giram em torno de questões como sustentabilidade, combate à fome, sazonalidade dos alimentos, geração de renda, empreendedorismo e educação financeira. Além disso, o programa valoriza a cultura tradicional e afetiva, além de abordar pratos que evocam memórias e heranças culinárias.

A atração é gravada na cozinha do projeto Favela Orgânica, iniciativa idealizada por Regina Tchelly que há 13 anos promove a culinária saudável nas comunidades Babilônia e Chapéu Mangueira, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Coprodução realizada pela TV Brasil com a Kromaki, o Xodó de Cozinha tem direção de Pedro Asbeg.

Sobre o Favela Orgânica

O Favela Orgânica já recebeu diversos prêmios, nacionais e internacionais, por suas ações que visam promover a segurança alimentar, capacitação profissional e uma mudança na cultura de consumo e desperdício de alimentos. Chef de cozinha, empreendedora social e fundadora do projeto, Regina é paraibana e mora no Rio de Janeiro há 20 anos.

As seis dezenas do concurso 2.843 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 10 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

>>Apostas para a Dupla de Páscoa já podem ser feitas

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a abrangência do novo do Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que entrou no ar nesta sexta-feira (21).

O novo programa promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado (com desconto no salário) a mais de 47 milhões de trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT) do setor privado no país.

“No início do governo, o presidente disse que é preciso democratizar o acesso ao crédito, chegar a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Essa modalidade [agora] é para você, que é trabalhadora doméstica, assalariado com carteira assinada. Todos os trabalhadores que têm carteira assinada, o assalariado rural, mesmo que seja de pessoa física. E o assalariado do MEI”, afirmou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite desta sexta.

Cautela

Apesar da facilidade de obter ofertas mais vantajosas de empréstimo pessoal, Marinho afirmou que os trabalhadores não precisam ter pressa e busquem o máximo possível de propostas, compare todas, e só feche negócio após análise criteriosa.  

“Tenha paciência, só tome [empréstimo] em caso de extrema necessidade, para trocar uma dívida cara para uma mais barata ou fazer um belo investimento que você esteja precisando”, ponderou.

Até as 17h45, segundo dados repassados pelo próprio ministro, foram simulados pouco mais de 15 milhões de pedidos de empréstimos, por meio do aplicativo e do site Carteira de Trabalho Digital, que tem 68 milhões de trabalhadores cadastrados. Desse total, 1,5 milhão solicitou propostas aos bancos e cerca de 1,4 mil contratos já foram fechados.

Entenda

Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.

Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano.

A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT.

Monitoramento

Com a promessa de que os juros podem cair a menos da metade do que é praticado atualmente, em média, o novo consignado para CLTs não tem limite do teto de juros que os bancos podem cobrar, como ocorre no consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Segundo Luiz Marinho, caso sejam constatados abusos nas cobranças, o governo poderá adotar medidas rígidas.

“O que vai determinar [a taxa de juros] é o perfil do empregador e do trabalhador, tempo de contrato, tamanho da empresa. Vamos monitorar, se observarmos que tem abuso, é possível, no futuro, estabelecer um teto, se os bancos estiverem abusando”, observou. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na noite desta sexta-feira (21) que o projeto do governo federal que pretende isentar do Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, ele ressalvou que a compensação da isenção enfrentará “o debate real”.

“A dificuldade é fazer quem não paga pagar para compensar, que é a contrapartida”, disse o ministro, no podcast Inteligência Ltda. 

“Nós vamos ter alguns meses de debate, o que é ótimo. Quanto mais se debater, quanto mais a sociedade estiver envolvida, melhor. Vai ser muito difícil um deputado se manifestar contra a isenção. Então qual vai ser o debate real? A compensação, quem paga. O que a gente combinou, que não pode acontecer, é dar o benefício sem compensação”, acrescentou.

Segundo o Ministério da Fazenda, mais de dez milhões de brasileiros deverão ser beneficiados com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, anunciado na última terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto já foi encaminhado ao Congresso Nacional. 

De acordo com a pasta, a proposta deverá ter impacto neutro sobre a arrecadação do governo. A isenção deverá gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,8 bilhões e será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês – ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país.  Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta valerá a partir de 2026.